Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – DPO

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado:
Manoel Sousa Soares Junior

 

Endereço:
Rua General Labatut, S/N
Valença – Bahia
CEP 45400-000

 

Telefone:
(75) 3641-8629

 

E-mail:
dpo@valenca.ba.gov.br

 

Previsão legal:

LGPD, art. 5º, VIII

 

Atribuições:

Artigo 41, §2º, da LGPD

1. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
2. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

• orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

1. executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.