Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado:
Manoel Sousa Soares Junior
Endereço:
Rua General Labatut, S/N
Valença – Bahia
CEP 45400-000
Telefone:
(75) 3641-8629
E-mail:
dpo@valenca.ba.gov.br
Previsão legal:
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições:
Artigo 41, §2º, da LGPD
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.